01 junho 2005

Conselho vai propor Lei de Comunicação Social

Eliane Pereira

[31/05 - 19:11] Grupo formado por representantes de nove ministérios terá prazo de 180 dias para apresentar proposta

Dentro dos próximos 10 dias o ministro da Casa Civil, José Dirceu, deve nomear os membros do conselho interministerial (criado por decreto do presidente da República no dia 27 de abril) encarregado de formular a proposta do governo para uma Lei de Comunicação Social. A partir da instalação do conselho ele terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sua proposta.
 
"Vamos chamar todas as entidades envolvidas no assunto e ouvi-las sobre as questões de interesse de cada setor", afirmou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, ao final do primeiro dia de seminário do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que prossegue amanhã, em São Paulo.
 
Barbosa adiantou ainda que o Ministério das Comunicações, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o consórcio europeu DRM, está formando um grupo para fazer testes com o padrão DRM de transmissão de sinais digitais de rádio. Segundo ele, a definição sobre o padrão de rádio digital a ser adotado deverá sair na mesma época que a da TV digital, programada para fevereiro de 2006.
 
Fonte: Meio & Mensagem

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