AmBev sonegou R$ 3 bi de lucros

 

Receita Federal cobra R$ 3 bi da AmBev em impostos sobre lucros no exterior

21/06/2005 - 20h10m

Ronaldo D\'Ercole - O Globo

SÃO PAULO - Desde o final de 2004, a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas, que produz as cervejas Brahma e a Antarctica, entre outras) foi autuada pela Receita Federal duas vezes num total de R$ 3,019 bilhões pelo não recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre lucros obtidos em suas operações na América Latina.

O objeto das ações da Receita é a Eagle, uma subsidiária não operacional da AmBev que, através de outras duas empresas, uma com sede na Espanha (Jalua) e outra no Uruguai (Monthiers), controla as cervejarias compradas pela empresa na América Latina nos últimos anos. A única exceção é a argentina Quinsa, dona da cerveja Quilmes, que se encaixa em outro ramo do organograma da AmBev.

A Delegacia de Assuntos Internacionais (Deain), divisão da Receita responsável pelas autuações, entende que a AmBev teria de ter pago IR sobre os lucros apurados por essas suas controladas entre 1999 e 2002. A Ambev contesta tal interpretação garantindo que já recolheiu os impostos devidos na Espanha, país com o qual o Brasil tem um tratado para evitar a bitributação de empresas.

A AmBev admite que em seu planejamento tributário leva em conta acordos internacionais desse tipo para "minimizar" a carga tributária sobre os seus negócios. Em seu balanço do primeiro trimestre, a AmBev menciona as autuações da Receita, mas não faz qualquer provisões para possíveis perdas porque o caso sequer chegou à Justiça - ainda corre na primeira instância administrativa da Receita Federal.

"Baseada na opinião de seus consultores externos, a Companhia não efetuou provisionamento em relação às autuações recebidas no período, bem como às anteriores sobre o mesmo assunto totalizando R$ 3.019.000, por entender que estas não são procedentes", diz a empresa em nota do balanço.

Em seguida, a empresa afirma que, segundo seus consultores legais, considera "a probabilidade de perda como possível no montante de R$ 1.956.838, e como remota no montante de R$ 1.062.564."

www.oglobo.com.br