Lei permite uso de filtros para que os pais possam bloquear ou pular material que considerem ofensivo para crianças
Washington - O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta quarta-feira uma controvertida lei que pretende proteger os menores de idade do conteúdo violento e de material supostamente indecente de filmes em formato DVD. O porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, disse aos jornalistas que Bush assinou a lei em particular e sem fazer comentário algum. A lei permite o uso de certos filtros tecnológicos para que os pais de família possam "pular" ou bloquear nos filmes qualquer material que considerarem ofensivo para seus filhos. Diversos representantes dos estúdios de Hollywood manifestaram sua oposição à lei porque consideram que o fim não justificava os meios e que qualquer alteração no conteúdo dos filmes viola os direitos autorais. Alguns desses estúdios chegaram a apresentar uma ação num esforço para bloquear a comercialização dos filtros eletrônicos. Os legisladores incluíram na lei uma cláusula para que os fabricantes desses filtros não sejam alvo de mais ações judiciais. Para aplacar as críticas, também incluíram outra cláusula que priva de qualquer proteção legal as empresas ou indivíduos que violarem os direitos autorais ou que venderem cópias de filmes já editadas. A lei contou com o apoio da maioria dos republicanos no Congresso, para os quais a norma ajudará os pais a controlar mais os filmes a que seus filhos assistem em casa. Segundo o legislador republicano Orrin Hatch, a lei beneficiará também a companhias como ClearPlay, que desenvolveu tecnologia para que os consumidores possam omitir ou tirar dos DVDs qualquer material que considerarem impróprio para menores.
EFE
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