Deu na Meio&Mensagem
Entidades do setor se unem em defesa de boas práticas comerciaisAs entidades representativas do mercado publicitário, em comum acordo, lançarão oficialmente nesta terça-feira, 6, a Câmara de Arbitragem da Comunicação. O órgão equipara-se ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), mas, em vez de se ocupar de questões éticas da propaganda, terá o foco voltado ao julgamento de litígios no relacionamento comercial entre duas ou mais empresas do setor. A Câmara será instalada na sede da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), escolhida por englobar representantes de vários segmentos da publicidade.
A criação da Câmara está amparada pela Lei no 9.307, de 1996, a Lei de Arbitragem, que autoriza setores específicos do País a criar uma entidade que julgue as questões relacionadas ao seu meio, sem que haja necessidade de que esses processos cheguem a julgamento na justiça comum. Segundo o advogado Paulo Gomes, especialista no atendimento jurídico de empresas de propaganda, um processo leva de seis a oito anos para ser resolvido na Justiça; na Câmara, a divergência não deve demorar mais de três meses.
Os processos que chegarem ao órgão serão julgados por árbitros selecionados pelas partes envolvidas no litígio. Se não houver consenso nessa escolha, o próprio corpo de representantes da Câmara indicará um terceiro ? que terá o voto de Minerva para resolver a questão. Mais de três árbitros poderão participar do julgamento. O importante é que o número seja ímpar, para que o problema possa ser solucionado com a votação dos participantes. Os árbitros serão remunerados pela própria entidade.
A Câmara de Arbitragem da Comunicação será estruturada a partir de dois representantes de cada uma das entidades do mercado publicitário, sob a coordenação do desembargador aposentado Dr. Aclibes Burgarelli, especialista em arbitragem. Burgarelli será responsável pela orientação em torno do aspecto processual de cada julgamento e comandará, em fevereiro de 2008, o primeiro curso de árbitros que será aberto a todos os interessados da área que desejarem participar.
De acordo com o Dr. Paulo Gomes, nesse primeiro momento a Câmara de Arbitragem da Comunicação se concentrará na publicidade, uma vez que foi criada por entidades desse setor, mas a perspectiva é que haja adesão de outras entidades de diferentes áreas da comunicação para que o órgão ganhe abrangência.
A instalação da Câmara de Arbitragem se dará em conjunto com a abertura do 3o Fórum de Produção Publicitária, que fará a revisão e atualização das normas convencionais do relacionamento comercial entre as empresas e profissionais da indústria da propaganda, definidas há cinco anos.
